Como fica a Educação nos planos de governo dos presidenciáveis de esquerda?
- Danilo Zajac
- há 1 dia
- 8 min de leitura
Como a área da Educação tem sido abordada pelos candidatos de esquerda à presidência da república?
Neste mês de agosto, os candidatos à presidência da república inscritos no TSE precisaram apresentar seus planos de governo, documentos oficiais em que são apresentadas as principais propostas, metas e diretrizes para a administração pública. No mote da democracia liberal-burguesa, ele serve como um guia para a gestão e ferramenta de cobrança para o eleitor. Na vida real, sabemos bem que estas propostas quase nunca saem do papel, mas é importante conhecê-las para entender quais as premissas que o candidato carrega consigo, quais ideologias são mobilizadas, quais posições são defendidas e, principalmente, como transformar estas propostas em ação.
Por que analisar os planos pela lente da Educação? Este campo tem sido um alvo de disputas constantes nos últimos quatro anos e nas mais diversas esferas administrativas do país - união, estados e municípios. Financiamento, repasses diretos à estudantes (ex. Pé de meia), escolas militarizadas, parcerias público-privadas, plataformização, alterações curriculares, perseguição à professores e homeschooling, são só alguns dos temas que circularam neste período. Todos eles envolvem debates ainda mais profundos e que direta ou indiretamente tem a ver com outros campos igualmente relevantes. Em outras palavras, as propostas para a Educação podem (ou não) apontar um projeto de país, mas também podem apontar seu desconhecimento total ou parcial.
No site do TSE é possível encontrar todos os planos dos candidatos elegíveis (sic) [1:] Samara Martins (UP), Romeu Zema (Novo), Renan Santos (Missão), Hertz Dias (PSTU), Lula (PT), Wilson Grassi (Democrata), Flávio Bolsonaro (PL), Augusto Cury (Avante), Ronaldo Caiado (PSD), Edmilson Costa (PCB), Clariana Barão (DC) e Rui Costa Pimenta (PCO).
Neste texto, pretendo analisar os planos de governo de dois dos partidos de esquerda: UP e PSTU.
UP
A Unidade Popular (ou Unidade Popular pelo Socialismo - UP) é um partido político brasileiro recente, fundado em 2016 e registrado em 2019. É ligado a movimentos sociais que atuam em defesa do poder popular e do socialismo, defende abertamente a nacionalização do sistema bancário, o controle social de todos os monopólios e consórcios capitalistas e dos meios de produção nos setores estratégicos da economia, bem como uma reforma agrária e urbana popular [3].
No documento de 67 páginas e com seções que têm a aparência de panfletos, há 54 menções à palavra "educação", que aparecem dispersas por todo o documento, muitas delas de forma genérica. Nesses trechos, são apontados que o setor não deve servir ao capital privado, que o gasto do Estado é cada vez menor, que os filhos dos candidatos eleitos, independentemente do cargo, devam estar em escolas públicas, que 3,1% do orçamento está comprometido com a Educação e que devemos suspender o pagamento da dívida pública para conseguir mais investimento [4], que o arcabouço fiscal é um limitador do gasto, que o combate ao racismo, LGBTfobia, a construção de uma escola inclusiva e a educação indígena devem ser priorizados.
(...) como sabemos que para sobreviver em uma cidade são necessários custos com transporte, vestuário, saúde, educação, lazer etc. (trecho genérico)
A seção sobre Educação tem 3 páginas com o nome "Educação Popular e Científica". Na verdade, deveria ter apenas duas páginas, já que existe um problema de formatação e há uma repetição de um trecho do texto.
O debate conjuntural se concentra nas formas de privatização da educação consideradas mais clássicas, deixando de fora os movimentos de plataformização e os acordos de cooperação técnica entre as SEDUCs e o MEC com fundações empresariais [5]. Também não há menções às escolas militarizadas [6]. As propostas apresentadas são: revogação do Novo Ensino Médio (NEM), 10% do PIB para a educação, erradicação do analfabetismo, recomposição do orçamento das universidades e institutos federais, fim da privatização do ensino (FIES e PROUNI), estatização de universidades endividadas, recomposição salarial e abertura de concursos públicos para professores, ampliação de instituições e bolsas de pesquisa e investimento em ciência e tecnologia.
São ideias que, em sua maioria, fazem sentido, mas pecam no "como fazer". Para que fique claro, dou um exemplo: a revogação do NEM. A proposta diz que é necessária a
restauração de uma matriz curricular humanística, científica e crítica para todas as escolas públicas do país.
Qual o significado de a matriz curricular ser "humanística, científica e crítica"? Vejam, uma das competências da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é enunciada como "Pensamento Científico, Crítico e Criativo", Um leigo na matéria poderia reivindicar a BNCC para esta tal restauração, já que parece ser a mesma coisa. O problema é que a BNCC do Ensino Médio foi construída já com as premissas do NEM, portanto, o que a UP chama de "crítico e científico" certamente não tem o mesmo entendimento que o dos elaboradores da BNCC. Na Educação, a classe dominante aprendeu há um bom tempo utilizar as mesmas palavras de ordem que proferimos, mas querem dizer coisas totalmente opostas. É dever das classes populares e de quem a representa, deixar claro o que se pretende.
Outra coisa que também me incomodou foi a palavra "restauração". Quer dizer que o Ensino Médio brasileiro já foi verdadeiramente humanista, científico e crítico? Bastaria restaurar o que tínhamos antes da Lei n. 13.415/2017 para que tudo volte a uma suposta normalidade?
PSTU
O PSTU (Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado) é um partido político brasileiro de esquerda, fundado em 1994 e registrado em 1995 [7]. De orientação marxista-revolucionária, o partido baseia-se nas ideias de Leon Trotsky, o que se convencionou chamar de trotskismo [8].
Este plano de governo tem 33 páginas que misturam textos corridos e muitos tópicos (falaremos sobre isso...), com 31 menções à educação em que, seguindo o mesmo padrão do material da UP, a maioria delas está em contextos mais genéricos, relacionados ao rebaixamento do país a exportador de produtos primários, em que não faria sentido ter educação de qualidade, dentre outros direitos (saúde, moradia, lazer etc.).
A seção de Educação não tem uma página inteira, com uma contextualização conjuntural mais pobre que a da UP, mas com criticas à privatização, às fundações empresariais e a diferença no acesso e permanência na escola entre ricos e pobres.
O que torna as coisas mais curiosas são as propostas. Não são propostas, apenas palavras de ordem. Vejamos alguns exemplos:
- Nenhuma verba pública para os grandes empresários da educação! - Fim das Parcerias Público-Privadas (PPP), das terceirizações e da aquisição de materiais e serviços dessas empresas pelas redes públicas de ensino. - Revogação das propostas curriculares elaboradas pelos grandes empresários da educação e fundações privadas (BNCC e Novo Ensino Médio). Por propostas curriculares elaboradas pelos trabalhadores da educação.
Outros pontos também são abordados: não à militarização das escolas, à plataformização e ao Escola Sem Partido [9], valorização dos profissionais da educação, ampliação de vagas em creches, garantia de permanência estudantil, investimento massivo na educação pública, produção de conhecimento voltada às necessidades sociais e não ao mercado e a defesa de um sistema único de educação para todas as crianças e adolescentes.
Eu se pode deixar de notar que existe um acúmulo em Educação mais abrangente que no programa da UP, pois os temas apresentados na pequena análise conjuntural e nas palavras de ordem são muito mais diversos e que refletem melhor os ataques que o campo vem sofrendo nos últimos anos. Entendendo o PSTU como mais enraizado nos sindicatos da categoria, essa melhor leitura de cenário deveria resultar em propostas mais refletidas e mais contextualizadas. Os problemas, em certa medida, são abordados, mas sem a devida profundidade. Olhem só:
uma formação completa, crítica e científica nas escolas públicas.
Bem, preciso repetir?
Materialismo sem análise material
Os dois partidos foram construídos sob a égide do marxismo, mas, ao meu ver, pecam na análise da situação concreta. Entendo que um plano de governo não tem espaço para abordar todas as questões em profundidade, mas seria de se esperar que, se os documentos dedicam uma seção à Educação, deveríamos encontrar ao menos uma aproximação do seu estado da arte. Quais dispositivos legais, por exemplo, precisam ser alterados para que as propostas de ambos os partidos saiam do papel? Não há menções a dispositivos fundamentais, como o FUNDEB ou o FNDE. Não há menções ao Sistema Nacional de Educação (SNE), ao IDEB e às avaliações de larga escala. Não há menções ao PNE (Lei n. 15.388/2026), recém sancionado e que estabelece objetivos, metas e estratégias para os próximos dez anos - eles está o Custo Aluno Qualidade (CAQ), dispositivo fundamental para elevar a qualidade das escolas públicas brasileiras. Entendendo que nenhum deles espera expropriar a burguesia e fazer ruir o Estado como ele é, se eventualmente conseguissem êxito nas eleições, será necessário atuar por dentro deste Estado. A legislação vigente, a política institucional, a tal correlação de forças... O que fazer (sic)?
Como Educação de qualidade envolve gasto público, não pude deixar também de olhar as propostas econômicas dos documentos. Ainda que as críticas no campo da economia sejam melhor resolvidas no plano do PSTU (apesar de haver também uma leitura equivocada sobre o papel da dívida pública) e mesmo que essas medidas resultassem em mais dinheiro para o setor, o que fazer em seguida? Levando-se em consideração a falta de uma análise estruturada do campo educacional, as eventuais mudanças na área econômica que são apresentadas pelos planos não estabelecem como mais dinheiro na mão tornaria melhor a educação brasileira.
Sem o entendimento da realidade, da concretude, boas propostas não saem do papel, ou pior, podem fazer um belo estrago no já temos de conquistas. O campo educacional é forjado nas lutas populares e conseguiu garantir uma série de direitos e dispositivos favoráveis, mesmo nestes tempos sombrios. Não há nada que possa ser aproveitado, melhorado, ou até mesmo mantido?
E se a tecnicalidade não se apresenta, também os objetivos epistemológicos, filosóficos e sociológicos da Educação não dão as caras. As palavras "humanista", "crítica", "científica", como já trouxe, não dizem muita coisa. Não há nos planos um vínculo claro entre educação e projeto de país. Não há propostas pedagógicas mais claras, que alterem as características reprodutivistas e bancárias da escola. Como exemplo da importância dessa discussão, está na boca de todo gestor público que hoje as escolas existem para garantir a aprendizagem. Seria este o único objetivo da escola sob um governo de esquerda?
Por fim, fica o recado: antes que digam que um plano de governo é apenas uma formalidade, eu não vejo nas falas públicas destes candidatos uma melhor compreensão sobre o tema da Educação. Os planos refletem, infelizmente, a falta de conhecimento e de tempo despendido nos momentos de análise de conjuntura para entender o que é realmente a educação brasileira e o que fazer para mudar nossa condição muito, mas muito incipiente.
Continua...
Referências e comentários:
[2] A corrente que dirige o partido tem defendido cada vez mais a institucionalização das lutas populares e pautas anti-povo (ex. cortes no BPC e arcabouço fiscal). https://jornalofuturo.com.br/artigo/S9yggN-da-ala-mais-a-direita-edinho-silva-e-eleito-presidente-do-pt
[4] É um cálculo que parte da premissa equivocada de unir os juros e amortizações da dívida com as outras despesas do Estado, sem levar em conta que a dívida pública faz parte de um sistema de financiamento do Estado mais complexo e também importante. O erro consiste em somar o pagamento de juros (que é um gasto real) com a amortização (o pagamento do principal da dívida). Como grande parte da amortização é apenas rolada (o governo emite novos títulos para pagar os antigos), incluir esse valor como se fosse uma despesa comum distorce o tamanho real dos gastos correntes do Estado. Ver: https://fredkrepe.substack.com/p/qual-o-problema-da-pauta-da-auditoria
[5] Apesar de o plano dizer que PPPs têm sido firmadas para "políticas de inovação e compartilhamento de gestão", certamente há muito mais o que dizer.
[9] O movimento "Escola sem partido" já não existe como tal, mas suas ideias ainda reverberam na sociedade brasileira.
