Como fica a Educação nos planos de governo dos presidenciáveis de esquerda? - Parte II
- Danilo Zajac
- há 12 horas
- 5 min de leitura
É hora de conhecer os planos do PCB e PCO para a Educação.
No artigo anterior [1], fiz o exercício de compreender como a Educação aparece nos planos de governo da presidenciável Samara Martins (UP) e de Hertz Dias (PSTU). Também pude aprofundar um pouco mais os problemas que cada plano carrega, sobretudo na falta de encaminhamentos claros a respeito de suas propostas.
Seguindo a toada, é hora de conhecer o que Edmilson Costa (PCB) e Rui Costa Pimenta (PCO) nos reservam.
PCB
O Partido Comunista Brasileiro (PCB) foi fundado em 1922 e é parte importante da história brasileira, pois é consequência das lutas operárias que vinham se desenvolvendo desde o final do século XIX no Brasil e que se ampliaram entre 1917 e 1920 sob influência da revolução bolchevique na Rússia [2]. É de orientação marxista-leninista [3], passou boa parte do século XX na ilegalidade e sofreu rachas importantes, sobretudo após a redemocratização do país, com a criação do Partido Popular Socialista (PPS - atualmente Cidadania) e, mais recentemente, do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR - ainda sem registro no TSE).
De início, não posso deixar de notar o caráter pouco atrativo do plano: é um artigo com escrita corrida e pouco criativa para este tipo de documento. É verdade, caro leitor, que se espera uma seriedade e que o que esteja escrito seja de fato um plano de governo, mas a estética também importa. É um documento que precisa ser de leitura agradável, mesmo para aquele/a eleitor ou eleitora menos dado a este tipo de informação. Também fiquei curioso sobre a marca d'água ao final de cada uma das 16 páginas de um app que tira fotocópias pelo celular.
Já ouvi várias vezes que não se pode julgar o livro pela capa. Bem, o documento não tem capa, mas traz uma série de propostas em suas 16 páginas que agradam qualquer pessoa que se considera de esquerda/comunista. "Educação" aparece 17 vezes, mas são reservados apenas três parágrafos para a área, com a defesa do ensino 100% público e gratuito, ampliação dos institutos federais e escolas técnicas, valorização dos profissionais, fim do vestibular e ampliação das cotas (refletindo alguns indicadores da sociedade brasileira) nas universidades federais, fim das escolas cívico-militares e expansão das bolsas de mestrado e doutorado. Pelo teor do texto, apesar da pouca clareza, existe um desejo de vincular o projeto educacional a um projeto de reindustrialização, que se ancoraria em alguns setores e empresas estratégicas, como o CEITEC (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada). Sobre isto, dou ponto favorável ao PCB.
Outras propostas também colocadas por mim como diferenciais envolvem a reestruturação dos currículos da educação básica para incluir o trabalho de reprodução e as tarefas domésticas, para que meninos e meninas aprendam desde cedo as tarefas domésticas, reduzindo o impacto da divisão sexual do trabalho e a criação da Lei de Responsabilidade Social, que asseguraria recursos para educação, saúde, saneamento, programas sociais e investimentos públicos, e que revogaria a lei de responsabilidade fiscal.
Para assegurar essas conquistas, o partido se coloca como a vanguarda para elevar o patamar de organização e consciência de classe. Infelizmente, o tom é de derrotismo: esse objetivo é pouco detalhado e atrelado fortemente ao período eleitoral. O documento não esclarece como seriam feitos os acordos com os outros poderes da institucionalidade, nem como a população poderia contribuir na concretização de suas propostas.
E de onde viria o dinheiro? Existem lampejos mal acabados para esta discussão, entre eles a crítica liberal da dívida pública. Aqui ela também não é vista como um mecanismo de uma política monetária e fiscal soberanas, restando apenas o desejo de "auditoria". Quem ainda não está familiarizado com esta discussão, recomendo um outro texto meu aqui no Radicalizando, onde trago uma introdução desta discussão [4] e outro, também bastante esclarecedor, que trouxe como referência em outras oportunidades [5].
PCO
O Partido da Causa Operária é um partido de ideal trotskista, originado de uma dissidência do Partido dos Trabalhadores (PT) em 1995. Desde sua fundação, o partido é dirigido por Rui Costa Pimenta, que é justamente o candidato do partido ao pleito [6]
De mais agradável leitura, mas em uma estética que lembra um site dos anos 2000, o plano de 7 páginas já se coloca como um não-plano: não existem promessas, afinal, "as eleições burguesas apenas oportunidades de propaganda". Apesar de a minha formação militante entender o que estas palavras querem dizer, fico pensando o que um eleitor comum poderia pensar sobre tal afirmação.
Em termos de Educação, assim como em todos os outros temas, tudo fica muito esvaziado. O que consegui pescar vai na direção de mais verbas para o setor, fim dos vestibulares, piso salarial de professores na faixa de R$8.500 e jornada de no máximo 30h semanais, maior participação da comunidade escolar e revogação de reformas "do regime golpista". Sobre este último ponto, será a Lei da reforma da reforma do Ensino Médio - Lei n. 14.945/2024 -, sancionada por Lula, uma reforma golpista a ser revogada?
Dentre as ideias, chamou muito a minha atenção a frase
Abaixo a censura; fim da proibição do uso de celulares nas escolas. [7]
Quem já deu aula - e até quem não deu - sabe que os smartphones são verdadeiros ladrões da atenção e da saúde mental de crianças e adolescentes. Como o plano não traz muitos detalhes, encontrei na internet um artigo do jornal do partido, que diz que esta minha constatação é "um estrume argumentativo" (sic).
Algum censor mais inteligente poderia dizer que na verdade o objetivo é fazer com que o aluno preste mais atenção na aula e isso aumente o rendimento escolar dele, tanto no ensino superior quanto no fundamental e médio. Isso também é pura bobagem. [7]
A argumentação do artigo gira em torno de maiores investimentos em Educação e que as péssimas condições de ensino nas escolas brasileiras são os verdadeiros culpados pelos baixos índices no PISA. É curioso como um partido que nega qualquer tipo de associação com a ideologia burguesa utilize um índice produzido por uma organização tão bem-relacionada com tal classe e de forma tão naturalizada. Em um governo revolucionário, seríamos nós pautados pelos marcos avaliados pela OCDE, organização altamente relacionada com o Consenso de Washington e ao ideário neoliberal [8]?
Eu não sou o maior especialista em falácias lógicas, mas ao consultar rapidamente O Livro Ilustrado dos maus argumentos [9], diria que essa argumentação do partido de Rui Costa incorre em três falácias lógicas:
(1) criação de um espantalho: "estão tentando convencer você que os celulares que dão acesso a todo o conhecimento possível esteja atrapalhando o aprendizado dos estudantes".
(2) falso dilema: "ou você defende o uso dos celulares nas escolas, ou está a favor da censura" e "se você reconhece que os problemas da educação estão majoritariamente na falta de investimento, você não pode querer proibir os
(3) diferença entre correlação e causalidade: "os indíces educacionais sempre apontaram um problema na educação brasileira, portanto os celulares não prejudicam o aprendizado".
Eu sei bem o quanto as opiniões do PCO são polêmicas, mesmo para os comunistas. Confesso, porém, que esta me deixou embasbacado. Muitos estudos, em diversas áreas do conhecimento, já se debruçaram a relacionar dificuldades de aprendizado ao uso excessivo de telas [10]. Também é possivel perguntar a qualquer professor sobre o quanto a restrição do uso de celulares contribuiu com sua atividade docente.
Confesso que ficou difícil levar a sério qualquer outra coisa escrita nesse documento depois disso.
Continua...
[3] Forma de pensar o marxismo que ancora a organização das classes trabalhadoras ao "partido de novo tipo" (Lênin). Sua organização, baseada nos princípios do centralismo democrático, foi o que levou à vitória as revoluções socialistas do século XX. https://www.marxists.org/portugues/fernandes/ano/mes/marxismo.htm
[8] O Consenso de Washington representa um receituário neoliberal fracassado que causou a estagnação e a desindustrialização da América Latina https://paulogala.substack.com/p/china-vs-consenso-washington-licoes-brasil
[9] ALMOSSAWI, A. O livro ilustrado dos maus argumentos. Rio de Janeiro: Sextante, 2017.
