O Positivismo de senso comum e o ENEM
A falácia da doutrinação ideológica ataca novamente.
"Não existe imparcialidade. Todos são orientados por uma base ideológica. A questão é: sua base ideológica é inclusiva ou excludente?" O trecho, apócrifo, supostamente dito ou escrito por Paulo Freire, nos lembra que os conhecimentos os quais nós recorremos dia após dia, sejam eles científico ou de senso comum, sempre estão atrelados à premissas, valores e teorias. É verdade que alguns conhecimentos são mais válidos do que outros, porque se provam mais corretos para interpretar determinados fenômenos e/ou situações, mas ainda assim sempre estarão ligados a pelo menos algum outro elemento que lhe dá lastro.
Contra esta multiplicidade de saberes já estiveram os positivistas. O positivismo é uma corrente filosófica e sociológica que defende uma espécie de "monismo metodológico". A crença de que existe apenas um método científico válido, que deve ser aplicado de forma universal tanto para as ciências da natureza (Física, Química, Biologia) quanto para as ciências humanas, invalida outras interpretações e possibilidades [1].
Surgido na França na primeira metade do século XIX, o pensamento positivista busca por leis imutáveis e na separação rígida entre sujeito (quem observa) e objeto (o que é observado), pressupondo que existe uma verdade unívoca, puramente objetiva e livre de valores. Nada mais semelhante a isso quando o senso comum dos críticos vorazes do ENEM transformam sua própria visão de mundo em fato natural, contrapondo-se a qualquer perspectiva divergente. É nesta contraposição que surge o suposto "desvio ideológico" a tudo o que eles não concordam.
Esta aproximação se mantém quando estes críticos ignoram que a própria seleção, organização e transmissão do que consideramos "fatos" já carrega uma intencionalidade. A pessoa classifica qualquer análise crítica que desafie seu sistema de crenças como uma violação da objetividade, rotulando-a imediatamente como doutrinação.
É preciso lembrar que todo o conhecimento é historicamente situado. A leitura de um texto sobre a luta de classes, por exemplo, apresentará uma certa dimensão política, social e econômica do fenômeno a ser estudado e que, portanto, pode fazer ampliar a compreensão do objeto de estudo, que, no caso, é a sociedade. Sendo esta uma interpretação marxista, torna-se na mente dos arautos contra a doutrinação uma inserção artificial e maliciosa de uma "doutrina" externa.
Acusar o outro de "doutrinador" funciona como um mecanismo de defesa perfeito. Se o conhecimento legítimo deve ser neutro e exato, uma possível dissonância cognitiva gerada por uma visão de mundo diferente é desqualificada como militância. Isso isenta a pessoa do trabalho de refletir sobre as bases ideológicas que sustentam suas próprias convicções. Estamos inseridos em um Estado capitalista, subjulgado a interesses privados de diferentes ordens e poderes. Utilizamos redes sociais controladas por agentes privados e estrangeiros, nossa mídia hegemônica é dominada, em sua maioria, por 5 famílias. Reclamar de doutrinação na aplicação de uma avaliação externa em que a pessoa avaliada precisa gastar, em média, 3 minutos por questão para cumprir todas as 90 questões, elaborar uma produção textual e preencher um cartão-resposta é, no mínimo, uma verdadeira psicose.
Propaganda
Outra alegação, mais sútil, é que o ENEM seria uma peça de propaganda do governo. Eu gostaria de lembrar as pessoas defensoras desta ideia de que, ao mesmo tempo em que há uma questão na avaliação externa de 2026 sobre o MST, o mesmo movimento tem tido muita dificuldade em pautar suas agendas durante o mandato do PT no governo federal. Lula III desapropriou menos terras para Reforma Agrária que o governo Temer [2]. Um dos coordenadores do movimento chegou a dizer recentemente que, no ritmo atual, seriam necessários pelo menos 15 anos de governo Lula para atender a todos os acampados [3].
E a questão sobre o agronegócio? Embora exista a crítica em relaçâo produção desigual de insumos, beneficiando commodities, este mesmo agronegócio receberá do governo federal no ciclo 2026/2027 mais de 600 bilhões (com "b" de bola) a partir do Plano Safra. Lembro também que o Plano Safra é de responsabilidade do executivo e não tem a ver com o conservadorismo ou a extrema-direita de dentro das câmaras legislativas. Em contraste, a previsão de gasto neste ano com o Bolsa Família é de R$ 163,8 bilhões, que, aliás, não teve nenhuma menção nesta prova e continua sendo uma das principais políticas implementadas por Luiz Inácio.
No caso de não ter convencido a pessoa leitora e supondo que a tal propaganda esteja mesmo ocorrendo no ENEM, fiz um levantamento dos temas por questão em 2026 [4]. Nele, fica claro que há uma diversidade de temas e matizes ideológicas, como qualquer prova que exija alguma consciência crítica dos participantes deve ter. Muitas destas questões apresentam visões hegemônicas, outras apresentam teses já bastante desgastadas, outras são revestidas de purismo ideológico. Faz parte do aprendizado do que foi acumulado historicamente, função central da escola, a divergência de ideias para aguçar a capacidade analítica dos que aprendem e ensinam.
O viés nem sempre é de esquerda
É verdade que em muitas destas questões, há interpretações recortadas. Pudera! Uma questão, com caracteres limitados, não consegue apresentar todo o Estado da Arte de um tema, fenômeno ou momento histórico. Como desvairados das redes sociais já apresentaram vídeos mal produzidos com maus argumentos questionando as questões que possuem inclinações à esquerda, vou apresentar outras três, com outros vieses, das quais eu problematizaria.
1. O Milagre econômico
O chamado Milagre Econômico (1968-1973), ocorrido durante a ditadura empresarial-militar, promoveu grandes taxas de crescimento econômico no Brasil, com médias acima de 10% ao ano, mas que se mostrou funcional apenas neste curto período. O desgaste do modelo político-econômico adotado se refletiu em um dos maiores índices de inflação da história brasileira.
Uma das principais causas deste crescimento econômico se deve aos elevados empréstimos no exterior obtidos pelos militares, em moeda da qual o país não emitia. Associado a este período, porém, estão o elevado arrocho salarial promovido pelas empresas (compressão da renda do trabalhador), a censura aos sindicatos (impedidos de organizar movimentos e greves) e um aumento brutal da desigualdade social. A alta inflação provocada pelo "Milagre" gerou a crise dos anos 1980, também conhecida como "década perdida", mas que foi potencializada pelo esgotamento de um modelo de acumulação capitalista periférico e dependente que penalizou os mais pobres.
Portanto, é verdade que a ampliação do endividamento externo tenha sido uma das causas da recessão dos anos de 1980, porém também é verdade que a crise também tem a ver com a ampliação brutal da desigualdade, onde a miséria foi funcional para a acumulação da burguesia brasileira [5].
2. O Patrimonialismo
A elite econômica brasileira, como em todas as sociedades capitalistas, captura o Estado para garantir a reprodução de seus privilégios. O Estado brasileiro, como estamos acompanhando no caso do clamor por mais ajuste fiscal, tem lado: o lado da elite, representada hoje, principalmente, pelo setor financeiros e rentistas [6]. Portanto, a analisar os movimentos do Estado brasileiro não pode ignorar os movimentos da classe dominante brasileira. O ataque ao Estado isoladamente serve ideologicamente para legitimar o desmonte de direitos, sob o pretexto de "combater a corrupção e a gastança".
3. O Contratualismo
O Estado capitalista não nasce de um pacto social voluntário entre indivíduos livres para garantir a ordem, a segurança e a propriedade. Esta ficção jurídica esconde o principal motivo da existência do Estado: ser um instrumento de dominação de classe para proteger a propriedade privada dos donos dos meios de produção contra os trabalhadores [7].
A Constituição Federal e a correlação de forças
Como eu mesmo critiquei o contratualismo, não posso ser incoerente teoricamente e utilizá-lo para dizer que a Constituição Federal brasileira é um pacto social que a sociedade escolheu seguir. Isso porque a noção de pacto social está vinculada à ideia de que este acordo político se firma pura e simplesmente quando indivíduos de uma sociedade decidem abrir mão de parte da sua individualidade em troca de segurança, ordem e da proteção de seus direitos pelo Estado. Direitos trabalhistas, previdenciários e a educação pública presentes nas constituições contemporâneas não são concessões benevolentes deste pacto liberal, mas conquistas arrancadas pela classe trabalhadora através da luta de classes.
No caso brasileiro, nossa Constituição não representa a vitória absoluta de uma única classe ou ideologia, mas sim um o estado da correlação de forças do período da redemocratização (pós-ditadura militar), tentando equilibrar o modelo capitalista com as bases de um Estado de bem-estar. Desde 1988, o Estado brasileiro é fruto desta síntese.
No mesmo levantamento que fiz sobre as questões do ENEM de 2026, busquei vincular com os artigos da Constituição que lhes dizem respeito [9]. Como eu já esperava, todas as questões acusadas de "viés ideológico" tem algum tipo de lastro em nossa carta magna. É de se esperar que a Educação, definida no Art. 205 da Constituição como um direito de todos e dever do Estado e da família, apregoe princípios estabelecidos neste mesmo documento. Muitos deles são ideológicos, a exemplo do seu preâmbulo:
Nós, representantes do povo brasileiro (...), promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. (grifo meu).
E o que dizer da garantia do direito à propriedade privada, da livre iniciativa e da livre concorrência? Ou da manutenção dos militares para ações de segurança interna com status de polícia ostensiva? Preferências ideológicas que, pasmem, habitam a nossa carta.
Vamos a alguns exemplos desta vinculação entre a Constituição e as questões do ENEM 2026.
1. "Questão feminista"
Acusada de ser uma questão feminista, ela aborda a conquista da soberania feminina, assim como o Art. 5º, Inciso I, homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.
2. "Questão que critica o agronegócio"
Lembra do Plano Safra que apontei no texto? Pois é, além dessa absurda doação ao "Agro" brasileiro, resgato aqui o Art. 6º (São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação...) e Art. 186 (A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos: I - aproveitamento racional e adequado...)
É claro que a exportação de produtos agrícolas é fundamental, mas é evidente que nem sempre é racional e adequado focar na exportação de produtos agrícolas, por razões das quais nem preciso detalhar aqui.
3. "Questão identitária"
O racismo estrutural é um conceito mobilizado pelo jurista Silvio Almeida [8], mas faz parte da própria Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Além disso, convém evocar o Art. 3º, inciso IV (Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação) e o Art. 5º, Inciso XLII (A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei).
Sejamos capazes de compreender a historicidade das próprias crenças. É essa herança positivista de uma "ciência neutra" e de um "ensino despolitizado" que fundamenta movimentos reacionários na educação. Eles exigem uma suposta neutralidade que, na prática, significa apenas a manutenção da ideologia dominante, silenciando qualquer pluralidade sob o pretexto de combater a "doutrinação". Alguns destes movimentos, inclusive, apontam os supostos desvios financiados por setores que possuem intenção clara [9].
Que venha o segundo dia de ENEM!
[1] Marxismo contra Positivismo. Michael Löwy.
[4] A análise foi feita com o apoio do Google Gemini, mas estruturada e revisada por mim. https://docs.google.com/spreadsheets/d/1tUK5IetwJ2WRTLLkfNbkVGuNTnqhzaBVjW-Ydp9sHpo/edit?usp=sharing
[5] A Economia da Dependência Imperfeita. Francisco de Oliveira.
[7] A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado. Friedrich Engels
[9] Racismo estrutural. Silvio Almeida.
[9] A associação "De Olho No Material Escolar" é financiada pelo agronegócio. https://reporterbrasil.org.br/2024/10/agronegocio-lobby-livros-didaticos/
À título de curiosidade, Christian Lohbauer, vice-presidente da associação, teceu elogios fervorosos ao Paraguai recentemente, contra o Estado e o atraso brasileiros. https://www.youtube.com/shorts/qL5CV64oYhA
