Como fica a Educação nos planos de governo dos presidenciáveis de esquerda? - Parte final
E o PT? E o Lula?
Existe uma dificuldade aparente em enquadrar PT e Lula como pertencentes à esquerda, pelo menos no que diz respeito às suas formas de fazer política na seara institucional. Arcabouço fiscal (novo teto de gastos), ataques ao BPC e à aposentadoria, congelamento de gastos recorrentes, priorização do investimento do setor privado em detrimento do setor público, parcerias público-privadas (PPPs), participação do BNDES para a construção de presídios, entre outros escalabros.
É verdade também que o Partido dos Trabalhadores constitui hoje a maior organização da esquerda brasileira e é a que possui a maior capilaridade na classe trabalhadora deste país. Também é verdade que o projeto político que tem sido tocado pelos governos do partido à frente do executivo nacional é evidentemente diferente dos que o antecederam (ex. FHC) e dos que assumiram durante o interregno golpista (Temer e Bolsonaro) [1]. Vi essa diferença, tanto nas diversas conquistas dos trabalhadores, quanto também pessoalmente. Obtive minhas primeiras graduações e o mestrado na UFABC, que é fruto do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI) e tive a certeza de seguir da carreira docente devido à minha participação no Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID), ambos programas criados pelos governos petistas. Sim, sei que não é a mesma coisa. A destruição do Estado brasileiro da forma com que sonha a extrema-direita não me interessa, tampouco deveria interessar as classes trabalhadoras deste país.
Depois de tirar este bode da sala, vamos analisar as propostas do último dos planos de governo desta série de artigos [2][3].
PT
O Partido dos Trabalhadores (PT) foi fundado em 1980 com o objetivo de promover mudanças na vida de trabalhadores da cidade e do campo, militantes de esquerda, intelectuais e artistas. É neste partido que Luiz Inácio Lula da Silva se torna uma liderança inequívoca e é eleito presidente da república por três vezes.
No que concerne ao plano de governo do PT, temos um texto de 84 páginas bem diagramado e de linguagem clara e acessível. Possui 42 menções à palavra "educação", muitas delas associadas à guinada positiva feita depois dos governos Temer e Bolsonaro. Segundo o PT, os governos anteriores propiciaram
a ausência de uma coordenação federativa integrada, a redução dos recursos e a paralisia de milhares de obras de creches e escolas que abandonaram os municípios à própria sorte, deprimindo a qualidade pedagógica e estimulando o aumento da evasão escolar. (p. 9)
A partir destas ditas condições, o governo se empenhou em
reconstruir o Estado, retomar políticas públicas, recuperar o crescimento econômico, reduzir desigualdades, ampliar a sustentabilidade ambiental, recompor o protagonismo internacional e reconstruir a presença do Brasil no mundo. (p. 10)
Como resultados, o documento reforça que
A economia brasileira passou a crescer em torno de 3% ao ano, retomando seu posto entre as 10 maiores economias do mundo. De acordo com o FMI, o Brasil terá crescimento no período 2023-2026 acima da média da América Latina. A inflação registrou o menor índice acumulado de um mandato presidencial na história do país, alcançando uma média anual de 4,6%. Retomamos o crescimento da nossa indústria, entre 2023 e 2025, foi a 6ª que mais cresceu no mundo entre as economias do G20, com 3,2% acumulados. (p. 10)
De fato, os governos Temer e Bolsonaro propiciaram uma série de reformas e organizaram o Estado de modo a cumprir um ajuste fiscal rigoroso, preconizado pelo Ponte para o Futuro [4]. Essa agenda de reformas dialoga com a premissa liberal de que o Estado atrapalha o desenvolvimento econômico do país e que as políticas públicas devem se concentrar na liberdade aos indivíduos, valorizando a iniciativa privada, seja do ponto de vista pessoal, quanto profissional. Desse modo, haveria uma eventual desburocratização que destravaria o investimento privado no país.
A questão é que a narrativa desenhada pelo plano de governo de Lula não conta que as principais políticas destinadas a alavancar o desenvolvimento econômico e promover mais liberdades individuais seguem a cartilha das bases liberais de Ponte para o futuro. Além de estruturar um novo teto de gastos, mantendo um limite nos gastos do governo em nome de privilegiar o investimento privado [5], cito os exemplos das reformas trabalhista e da previdência, que não sofreram alteração alguma durante este período [6], e, voltando especificamente para a Educação, a reforma do Ensino Médio, que sofreu uma reformulação bastante tímida (reforma da reforma).
Sobre a reforma do Ensino Médio, o programa estipula que reequilibrou a formação geral básica (Ex. Matemática, História, Geografia, entre outras disciplinas ditas "tradicionais"). É verdade que há uma maior coordenação do MEC na implementação deste novo modelo de reforma, mas os estudos que tenho feito e acompanhado demonstram que existe a manutenção de distorções de carga horária graves, impedindo o acesso ao conhecimento de inúmeros estudantes [7].
Na seção destinada especificamente à Educação, além da menção à reforma da reforma, são citados diversos programas e iniciativas que foram tocadas no presente mandato e com resultados expressivos em alfabetização, construção de creches e Institutos Federais, a oferta do Pé de Meia [8], a promoção do ensino em tempo integral [9], além de outras ofertas menos onerosas financeiramente (Ex. MEC Livros). Poucas são as promessas, o foco é valorizar o que já foi feito, já que no
novo mandato, a conciliação destes objetivos continuará orientando a ação federal, que será também pautada pelo compromisso em cumprir as metas do Plano Nacional de Educação 2026-2036. (p. 31)
Cabe aqui uma crítica a este plano que olha para o passado. Existe uma fala comum ventilada entre os militantes petistas de que o atual mandato de Lula teria como objetivo arrumar a casa (reforçada pelo plano de governo) e que o próximo mandato seria o grand finale; nele, Luiz Inácio faria tudo o que as classes trabalhadoras sempre almejaram. O problema é que a estratégia de campanha não segue essa ideia. O plano de governo, assim como todas as outras inserções da campanha até o momento, tem como objetivo principal aclarar os avanços que o atual mandato conseguiu frente aos retrocessos do governo Bolsonaro, somando-se ao desgaste dos dizeres "contra o fascismo" e "a favor da democracia". A premissa é que se informarmos melhor, se explicarmos melhor, os eleitores não terão dúvidas em quem votar.
Estes eleitores vivem a materialidade da vida. Qualquer campanha que tente dizer o contrário do que se vive de verdade não convence ninguém. Por mais que os índices econômicos provem melhorias substantivas, temos uma realidade de endividamento e empregos precários, de quem se desloca horas e horas para poder garantir seu ganha-pão e que porventura acreditou que o mandato atual seria melhor do que foi, porque ele precisava ser melhor do que foi. Na verdade, ele poderia ter sido melhor do que foi, se privilegiasse mais o diálogo com os movimentos populares e o enfrentamento da ordem. Era imperioso que este governo trabalhasse contra a ordem, não como o bolsonarismo ou a extrema-direita, num suposto "contra tudo o que está aí", mas que deixasse claro de qual lado este progressismo está. Se o objetivo era se contrapor ao bolsonarismo, a escolha do governo não deveria ser a defesa das instituições, já que essas mesmas instituições quase nunca saem em defesa dos trabalhadores. Não é ser "pobre de direita", é compreender que em um mundo imerso na ideologia do "cada um por si", fica difícil escolher um progressismo que não prova ser diferente, e não ensina, a partir de ações concretas, que a vida pode ser diferente, que a vida pode ser melhor do que é.
Um jeito de encerrar
Se nos planos dos outros partidos de esquerda as promessas apontavam um outro modelo para a Educação, o plano do PT envolve a manutenção do que está sendo feito. Entendo esse certo conservadorismo de duas formas:
(1) a forma petista de governo se caracteriza pelo reformismo fraco [10], com mudanças graduais sem confrontos, apelando sempre pelos acordos dentro da institucionalidade. Vem aí uma frase indigesta para muitos dos que lutam por mais direitos na educação: os governos petistas trabalharam mais com o status quo do que lutaram contra ele. Para reforçar essa tese, neste plano de governo não há menções às instâncias deliberativas populares, como a Conferência Nacional de Educação (Conae) e o termo "participação social", das poucas vezes que foi acionado, é muito esvaziado de sentido.
(2) a política econômica que um dia coube ao dia a dia de Dona Lindu (sic) [11], que não serve a um país emissor de moeda, tem estrangulado o orçamento público e engessando qualquer tipo de política mais ousada. Setores do próprio governo, como já mencionado, têm defendido o ataque aos pisos constitucionais de saúde e educação [12], pois o limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal faz sangrar tudo o que não é saúde e educação, a fim de garantir os percentuais do que se arrecada em impostos para estes setores. Só se desarma essa bomba de dois jeitos: ou se revisam os pisos constitucionais, ou se revoga o novo teto de gastos [13].
Como este é o único plano de governo que tem chances de ser implementado (dados os resultados das pesquisas eleitorais de momento) e que aqueles que pretendem votar nos outros candidatos de esquerda o farão para marcar posição, as análises que fiz nesta série de artigos vão na direção de pensarmos que existem sim outras possibilidades de fazer política. Contudo, sejam possibilidades alternativas, sejam possibilidades já em curso, saber como operar por dentro do Estado, lutando contra ele, é fundamental. Parece-me que temos dificuldades de diferentes ordens em todos os planos quando esse assunto entra na mesa.
[1] Embora o golpe midiático-parlamentar tenha ocorrido contra a presidente Dilma Rousseff em 2016 para que Michel Temer assumisse a presidência, entendo que as condições político-institucionais para a eleição de 2018 não apresentavam legitimidade democrática, mesmo para os padrões da democracia liberal. O impedimento da candidatura de Lula devido a farsa lavajatista produziu uma distorção evidente naquele pleito.
[4] Documento de diretrizes econômicas e políticas lançado em 29 de outubro de 2015 pelo PMDB (atual MDB) e elaborado pela Fundação Ulysses Guimarães, que marcou a ruptura do partido com o governo Dilma II.
[8] "A opção por um arranjo financeiro que envolve fundos privados para garantir o financiamento do Pé-de-Meia decorre das restrições impostas pelo regime de austeridade fiscal do próprio governo federal. Sem um orçamento público robusto para as políticas sociais, surgem soluções, digamos, “criativas” — de varejo e de atacado — para tentar sustentar ao menos uma parte da agenda social que compôs a plataforma eleitoral de Lula." https://www.cartacapital.com.br/opiniao/o-ajuste-fiscal-e-incentivos-individuais-na-educacao/
[9] No documento que analisei, a menção ao programa de ensino em tempo integral o colocava em um status de prioridade, porém há declarações recentes de Lula e do PT com a promessa de implantar o modelo em todas as escolas públicas, a retomada do programa Ciência sem Fronteiras e a ampliação da oferta do Pé de Meia. https://pt.org.br/lula-promete-educacao-integral-em-todas-escolas-em-4-mandato/
[10] SINGER, A. Os Sentidos do Lulismo: reforma gradual e pacto conservador.
[11] "Candidato à reeleição, o petista disse que aprendeu com a mãe, dona Lindu, a não gastar mais do que ganha e defendeu que despesas acima da receita só se justificam quando destinadas à aquisição de ativos ou à ampliação do patrimônio público." https://www.poder360.com.br/poder-governo/lula-diz-que-ninguem-tem-autoridade-moral-para-cobra-lo-na-area-fiscal/
[13] A Constituição Federal vincula os orçamentos mínimos dessas duas áreas diretamente à arrecadação do governo. A União é obrigada a destinar 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) para a saúde e 18% para a educação. Se a economia melhora e a arrecadação cresce exponencialmente, as verbas destinadas a essas duas pastas crescem exatamente na mesma proporção.
O Novo Arcabouço Fiscal, aprovado em 2023, estabelece uma trava para o orçamento da União. O crescimento real total das despesas públicas (descontada a inflação) está limitado a uma banda que varia entre 0,6% e 2,5% ao ano, independentemente do quanto a arrecadação crescer. Portanto, se essa arrecadação cresce, apenas os gastos em saúde e educação são permitidos de crescer sem impedimentos.
